Termo de Adesão aos Serviços Educacionais

O DeMarkondes® - certificação em Pilates e Movimento - compromete-se a fornecer, integralmente, as aulas previstas do cursos ofertados, bem como de certificado de conclusão ao final dos mesmos, reservando-se o direito de não fornecer cursos, quando as turmas não possuírem o número mínimo de contratantes inscritos. Ainda, de alterar o ministrante, a data de início e término, ou de prorrogar o curso, de acordo com as suas necessidades, sem que isso subentenda prejuízos ao contratante, que anui, integralmente, desde já, com a citada prerrogativa.

 Em caso de cancelamento do curso por parte da contratada os valores devidos serão integralmente ressarcidos ao contratante em prazo acordado entre as partes.

 Em caso de rescisão (desistência ou arrependimento) por parte do contratante após o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pagará ao contratado multa equivalente a 20% do valor total do produto adquirido. Neste caso, o valor do produto adquirido não será restituído em caso de rescisão após o prazo do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, é de responsabilidade do contratante a devolução integral do material didático recebido em caso de rescisão antecipada, sendo responsável ainda, pelas eventuais despesas decorrentes, independentemente do prazo citado anteriormente.

 Caso o contratante necessite justificar, devidamente, faltas a algum curso ou parte do mesmo, por motivo de força maior, terá direito a participar das próximas edições do mesmo, em qualquer cidade, pelo prazo máximo de 365 dias a partir da data de realização do mesmo.

 A não frequência em aulas dos cursos contratados, sem justificativa, do contratante não dá direito a qualquer tipo de devolução pecuniária ou outra compensação. Da mesma forma, reserva-se à contratada a prerrogativa de não fornecer o certificado de conclusão de curso em caso de faltas injustificadas do contratante.